CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (EULA)

Leia atentamente este Contrato de Licença de Utilizador Final antes de transferir ou utilizar o Beam Studio.

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes. As definições terão o mesmo significado, quer apareçam no singular quer no plural.

Definições

Para efeitos do presente Contrato de Licença de Utilizador Final:

Contrato designa o presente Contrato de Licença de Utilizador Final, que constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização da Aplicação.

Aplicação designa o programa de software denominado Beam Studio, fornecido pela Empresa e transferido pelo Utilizador para um Dispositivo.

Empresa (também designada no presente Contrato por "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso") refere-se à FLUX Inc., 9F., No. 465, Sec. 6, Zhongxiao E. Rd., Nangang Dist., Taipei City 115.

Conteúdo designa texto, imagens ou outras informações que possam ser publicadas, carregadas, ligadas ou de outro modo disponibilizadas pelo Utilizador, independentemente do respetivo formato.

País designa: Taiwan

Dispositivo designa qualquer dispositivo capaz de aceder à Aplicação, como um computador, telemóvel ou tablet.

Serviços de Terceiros designa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, aplicações e outros produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser apresentados, incluídos ou disponibilizados pela Aplicação.

Utilizador designa a pessoa que acede ou utiliza a Aplicação, ou a empresa ou outra pessoa coletiva em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza a Aplicação, consoante aplicável.

Ao utilizar a Aplicação, o Utilizador aceita ficar vinculado aos termos e condições do presente Contrato. Se não concordar com estes termos, não transfira nem utilize a Aplicação.

O presente Contrato é um documento jurídico celebrado entre o Utilizador e a Empresa e rege a utilização da Aplicação disponibilizada pela Empresa.

A Aplicação é licenciada, e não vendida, ao Utilizador pela Empresa para utilização estritamente em conformidade com os termos do presente Contrato.

O Beam Studio é disponibilizado sob a GNU General Public License (GPL, ou "software livre").

Esta licença concede várias liberdades:

O Utilizador pode utilizar o Beam Studio para qualquer finalidade

O Utilizador pode distribuir o Beam Studio

O Utilizador pode estudar o funcionamento do Beam Studio e modificá-lo

O Utilizador pode distribuir versões modificadas do Beam Studio

A GPL visa proteger rigorosamente estas liberdades e exige que todos partilhem as suas modificações quando também distribuírem publicamente o software. Este princípio é habitualmente denominado Copyleft.

Nota: isto aplica-se à versão oficial fornecida pela FLUX Inc. Recomendamos sempre a utilização das versões oficiais.

Âmbito da licença

A Empresa concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para transferir, instalar e utilizar a Aplicação estritamente em conformidade com os termos do presente Contrato.

A licença concedida ao Utilizador pela Empresa destina-se exclusivamente às suas finalidades pessoais e comerciais, estritamente em conformidade com os termos do presente Contrato.

A FLUX concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e isenta de royalties para apresentar imagens geradas com o Software.

O Utilizador pode gerar, vender e redistribuir imagens criadas com o Software, sendo titular de todos os direitos de propriedade e utilização sobre essas imagens.

O Software não pode ser utilizado de forma ilegal ou ilícita.

O Software não pode ser transferido nem vendido a terceiros, nem publicado para distribuição não autorizada.

A utilização de quaisquer logótipos e marcas comerciais do Software da FLUX Inc. deve ser aprovada pela FLUX Inc.

O Utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a FLUX Inc. e todos os seus administradores e agentes (as "Partes Indemnizadas") relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações, custos ou despesas incorridos direta ou indiretamente pelas Partes Indemnizadas em ligação com a utilização do Software FLUX para qualquer finalidade ilegal, não autorizada ou proibida.

O Utilizador não pode vender, sublicenciar, emprestar, ceder nem transferir qualquer parte do Software ou uma cópia do mesmo para outra pessoa ou empresa.

O código-fonte desenvolvido pela FLUX Inc. é licenciado, por predefinição, ao abrigo da GNU GPL, versão 3 ou posterior.

O Beam Studio também utiliza vários módulos ou bibliotecas de outros projetos.

A Política de Privacidade pode ser consultada aqui.

Todos os componentes que, em conjunto, constituem o Beam Studio são compatíveis ao abrigo da GNU GPL, versão 3 ou posterior. Esta é também a licença a utilizar em qualquer distribuição dos ficheiros binários do Beam Studio.

A Aplicação pode apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicações e outros produtos ou serviços), ou disponibilizar ligações para sites ou serviços de terceiros.

O Utilizador reconhece e aceita que a Empresa não é responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo a respetiva exatidão, integralidade, atualidade, validade, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto. A Empresa não assume qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade relativamente a Serviços de Terceiros.

Ao utilizar a Aplicação, o Utilizador deve cumprir os termos contratuais aplicáveis dos terceiros. Os Serviços de Terceiros e as respetivas ligações são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador, que lhes acede e os utiliza por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições desses terceiros.

O presente Contrato permanece em vigor até ser rescindido pelo Utilizador ou pela Empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e com ou sem motivo, suspender ou rescindir o Contrato, com ou sem aviso prévio.

O presente Contrato será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da Empresa, se o Utilizador não cumprir qualquer uma das suas disposições. O Utilizador pode igualmente rescindir o Contrato eliminando a Aplicação e todas as respetivas cópias do seu Dispositivo ou computador.

Após a rescisão do presente Contrato, o Utilizador deve cessar toda a utilização da Aplicação e eliminar todas as respetivas cópias do seu Dispositivo.

A rescisão do presente Contrato não limita quaisquer direitos ou meios de tutela legal ou equitativa da Empresa em caso de incumprimento, pelo Utilizador e durante a vigência do Contrato, de qualquer uma das obrigações nele previstas.

O Utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, as suas sociedades-mãe, subsidiárias, afiliadas, administradores, trabalhadores, agentes, parceiros e licenciantes (se aplicável) relativamente a qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultante de: (a) utilização da Aplicação pelo Utilizador; (b) violação do presente Contrato ou de qualquer lei ou regulamento; ou (c) violação de qualquer direito de terceiros.

A Aplicação é fornecida ao Utilizador "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", com todas as falhas e defeitos e sem garantia de qualquer tipo. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu nome e em nome das suas afiliadas e dos respetivos licenciantes e prestadores de serviços, exclui expressamente todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativas à Aplicação, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como garantias que possam resultar de práticas negociais, execução, utilização ou práticas comerciais. Sem limitar o que antecede, a Empresa não presta qualquer garantia ou compromisso nem declara que a Aplicação satisfará os requisitos do Utilizador, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade, estará isenta de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.

Sem limitar o que antecede, nem a Empresa nem qualquer dos seus prestadores fazem qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade da Aplicação, ou das informações, conteúdos, materiais ou produtos nela incluídos; (ii) de que a Aplicação funcionará sem interrupções ou erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado através da Aplicação; ou (iv) de que a Aplicação, os respetivos servidores, o conteúdo ou os emails enviados pela Empresa ou em seu nome estão isentos de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantia nem limitações aos direitos legais aplicáveis do consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima poderão não se aplicar ao Utilizador. Nesse caso, as exclusões e limitações previstas nesta secção serão aplicadas na máxima medida admissível pela legislação aplicável. Na medida em que exista uma garantia legal que não possa ser excluída, a Empresa será a única responsável por essa garantia.

Não obstante quaisquer danos em que o Utilizador possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato, bem como o único meio de reparação do Utilizador relativamente ao que antecede, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pela Aplicação ou através desta.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa ou os seus fornecedores não serão, em caso algum, responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção da atividade, danos pessoais ou perda de privacidade decorrentes ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização da Aplicação, de software e/ou hardware de terceiros utilizados com a Aplicação, ou de outro modo relacionados com qualquer disposição do presente Contrato), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenham sido informados da possibilidade de tais danos e ainda que o meio de reparação não cumpra a sua finalidade essencial.

Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, pelo que a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar ao Utilizador.

Separabilidade

Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inexequível ou inválida, será alterada e interpretada de modo a cumprir os seus objetivos na máxima medida possível ao abrigo da legislação aplicável, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor.

Renúncia

Salvo disposição em contrário no presente documento, o não exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo do presente Contrato não afeta a capacidade de uma parte exercer esse direito ou exigir tal cumprimento posteriormente, nem a renúncia a um incumprimento constitui renúncia a qualquer incumprimento posterior.

A Empresa não presta qualquer garantia relativamente à Aplicação.

O Utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo pelo Governo dos Estados Unidos ou designado por este como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) não consta de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou sujeitas a restrições.

A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir o presente Contrato a qualquer momento. A determinação do que constitui uma alteração substancial cabe exclusivamente à Empresa.

Ao continuar a aceder ou utilizar a Aplicação após a entrada em vigor de quaisquer revisões, o Utilizador aceita ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, deixa de estar autorizado a utilizar a Aplicação.

A legislação do País, com exclusão das suas normas de conflitos de leis, rege o presente Contrato e a utilização da Aplicação pelo Utilizador. A utilização da Aplicação também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

O presente Contrato constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização da Aplicação e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos, escritos ou verbais, celebrados entre ambos.

O Utilizador poderá estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis à utilização ou aquisição de outros serviços da Empresa, os quais lhe serão fornecidos no momento dessa utilização ou aquisição.

Se tiver alguma questão sobre o presente Contrato, pode contactar-nos:

Por email: support@flux3dp.com