Termos de utilização

Boas-vindas ao site da FLUX TECHNOLOGY INC. (“FLUX”, “nós”, “nosso” ou “nos”). A FLUX gere os serviços disponibilizados neste site (https://flux3dp.com/) (o “Site”). Estes Termos de Utilização (os “Termos”) definem a nossa relação com o utilizador durante a utilização dos nossos Serviços. Ao aceder ao nosso Site e utilizar os nossos Serviços, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

A FLUX tem o direito de alterar ou modificar estes Termos. Recomendamos que o utilizador consulte estas alterações ou modificações a qualquer momento. Ao utilizar os nossos Serviços após qualquer alteração ou modificação, o utilizador reconhece que a leu, compreendeu e aceitou.

Se o utilizador não tiver capacidade jurídica ou tiver capacidade jurídica limitada, ou se for considerado menor de idade pelas leis do seu país ou região de residência, apenas poderá utilizar ou continuar a utilizar os nossos Serviços depois de o seu representante legal, geralmente o pai, a mãe ou o tutor legal, ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e qualquer alteração ou modificação, desde que o utilizador cumpra as condições anteriores. A utilização ou a continuação da utilização dos nossos Serviços demonstra que o seu representante legal leu, compreendeu e aceitou estes Termos e qualquer alteração ou modificação. O utilizador deve deixar imediatamente de utilizar os nossos Serviços se não concordar com estes Termos ou se o seu país ou região de residência excluir a aplicação da totalidade ou de parte destes Termos.

Os nossos Serviços incluem o site da FLUX e todas as informações, páginas ligadas por hiperligações, funções, dados, textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, música, áudio, vídeos, mensagens, rótulos, conteúdos, programação, software e serviços de aplicações, incluindo, entre outros, serviços de aplicações móveis, disponibilizados pelo site da FLUX ou pelos respetivos serviços relacionados.

Ao utilizar os Serviços da FLUX, consoante a natureza do serviço utilizado, o utilizador poderá ter de cumprir contratos adicionais ou regras aplicáveis publicados separadamente pela FLUX. Para questões relacionadas com a privacidade e informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e o Contrato de Processamento de Dados. Estes contratos ou regras são incorporados nos presentes Termos por referência e considerados parte integrante dos mesmos. Leia todos os termos na íntegra. Estes Termos regem a utilização de todos os Serviços disponibilizados pela FLUX. Ao marcar a caixa ‘Aceito os Termos de Utilização’ durante o registo, considera-se que o utilizador leu e compreendeu integralmente todos os termos, contratos e políticas.

Os nossos Serviços ou parceiros colaboradores podem disponibilizar ligações para outros sites ou recursos online. Estas ligações podem conduzir a sites geridos por outras empresas, mas tal não significa que a FLUX esteja associada às mesmas. Uma vez que estas empresas são responsáveis pelos respetivos sites, estes não se encontram sob o controlo nem a responsabilidade da FLUX. A FLUX não garante a adequação, a atualidade, a validade, a exatidão ou a integridade dos resultados de pesquisa nem das ligações externas desses sites.

Para utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda em cumprir as seguintes condições:

• • A. O utilizador concorda em fornecer informações pessoais corretas, atualizadas e completas durante o processo de registo, de acordo com as instruções apresentadas. O utilizador assume total responsabilidade por qualquer problema causado por dados incorretos ou desatualizados por si fornecidos.
  • B.  O utilizador manterá e atualizará as suas informações pessoais para garantir que permaneçam corretas, atualizadas e completas. Se fornecer dados incorretos ou falsos, a FLUX terá o direito de suspender ou encerrar a sua conta e impedir, no todo ou em parte e sem aviso prévio, a utilização dos nossos Serviços.
  • C.  Depois de concluir o processo de registo nos Serviços, o utilizador será responsável por manter a segurança do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. O utilizador não poderá transferi-los nem emprestá-los a terceiros. Se o seu nome de utilizador ou a sua palavra-passe forem roubados ou utilizados indevidamente por outra pessoa, o utilizador poderá apresentar um pedido formal e as provas pertinentes à FLUX, que ajudará a resolver a questão. No entanto, a FLUX não assumirá qualquer responsabilidade nem obrigação de reembolso ou indemnização.
  • D.  O utilizador notificará imediatamente a FLUX se o seu nome de utilizador ou a sua palavra-passe forem roubados ou se ocorrer qualquer outro problema de segurança. O utilizador encerrará a sessão sempre que terminar de utilizar os nossos Serviços.

3.1  Os serviços que a FLUX disponibiliza aos utilizadores registados (os “Membros”) dependem das funções e circunstâncias existentes no momento da oferta. A FLUX reserva-se o direito de adicionar, alterar ou cancelar sistemas ou funções relacionados que façam parte dos serviços para Membros.

3.2  Depois de o utilizador fornecer todas as informações necessárias para o registo da conta e concluir o processo, a FLUX configurará o sistema para que o utilizador possa aceder e utilizar os nossos serviços. A data de início dos serviços para Membros será a data em que o utilizador puder aceder-lhes e utilizá-los.

3.3  O utilizador concorda que os nomes de domínio, endereços Web e funções disponibilizados nos serviços para Membros, bem como quaisquer outros direitos e interesses decorrentes da condição de Membro, pertencem à FLUX ou a outros titulares legítimos. Os Membros apenas podem utilizar os serviços da FLUX durante o período em que forem disponibilizados de acordo com os Termos e não podem transferir, ceder, alugar ou emprestar a terceiros qualquer direito ou interesse decorrente da condição de Membro.

3.4  O utilizador concorda que a FLUX poderá, periodicamente, fornecer ou enviar newsletters, avisos de eventos e outras informações sobre atividades através do endereço postal ou do endereço de correio eletrónico indicado durante o registo.

4-1  Através dos nossos Serviços, o utilizador poderá fornecer um ficheiro com o seu conteúdo criativo (um “Ficheiro de Conteúdo Criativo”) e definir um preço para o mesmo. Depois de definida, a moeda do preço não poderá ser alterada; a FLUX permite selecionar outra moeda para que a FLUX e os Membros possam efetuar compras noutras moedas. Todos os Ficheiros de Conteúdo Criativo deverão ser examinados pela FLUX e considerados em conformidade com as normas e as diretrizes de qualidade da FLUX, incluindo, entre outros, a exigência de neutralidade política e de respeito pela ordem pública e pelos bons costumes, antes de serem exibidos na plataforma dos Serviços.

4-2  Ao carregar, publicar, enviar, receber, armazenar ou fornecer de outra forma um Ficheiro de Conteúdo Criativo ou outro conteúdo, incluindo, entre outros, textos, imagens, ficheiros de áudio e vídeo e avaliações, o utilizador declara e garante que detém legalmente todos os direitos ou licenças necessários e que a FLUX poderá utilizá-los de acordo com os Termos.

4-3

O utilizador concorda em conceder à FLUX e aos Membros uma licença comercial ou não comercial para utilizar o seu Ficheiro de Conteúdo Criativo, com diferentes âmbitos de utilização:

4.3.1 Finalidades não comerciais: o utilizador concorda em conceder uma licença não exclusiva, irrevogável e permanente que inclui, entre outros atos, utilizar, reproduzir, alterar ou armazenar o seu Ficheiro de Conteúdo Criativo ou criar obras derivadas do mesmo. Os Membros, porém, não estão autorizados a utilizar esse Ficheiro de Conteúdo Criativo para obter lucro.

4.3.2 Finalidades comerciais: o utilizador concorda que o seu Ficheiro de Conteúdo Criativo seja licenciado para obtenção de lucro, incluindo, entre outros atos, utilizar, reproduzir, alterar, armazenar ou vender.

A FLUX poderá utilizar o Seu Conteúdo de qualquer forma, incluindo, entre outras, enviá-lo por correio eletrónico e exibi-lo em sites de terceiros, meios publicitários e outros canais.

4-4  Quando o Ficheiro de Conteúdo Criativo fornecido pelo utilizador contiver textos, imagens, elementos gráficos ou outras obras, dados ou materiais citados e pertencentes a um titular legítimo, o utilizador garante que esse titular autorizou a utilização e a adaptação pelo utilizador e a utilização pelos Membros. Se não tiver obtido previamente a licença correspondente, o utilizador não poderá utilizar esses textos, imagens, elementos gráficos ou outras obras, dados ou materiais através de, entre outros, recitação pública, radiodifusão pública, apresentação pública, execução pública, transmissão pública, adaptação, distribuição, publicação, divulgação pública, venda, transferência, aluguer, empréstimo, sublicenciamento ou outras formas de utilização. Embora os direitos de autor de um Ficheiro de Conteúdo Criativo pertençam ao respetivo criador, antes de iniciar qualquer atividade criativa o criador deverá obter do titular dos direitos de autor das obras citadas no ficheiro autorização para as reproduzir e adaptar.

4-5  O utilizador compreende e concorda que será o único e integral responsável pelo seu Ficheiro de Conteúdo Criativo ou Conteúdo e por quaisquer danos ou perdas decorrentes da utilização desse Ficheiro ou Conteúdo pela FLUX ou pelos Membros, sem qualquer responsabilidade da FLUX. O utilizador garante que o Conteúdo não infringe, utiliza indevidamente nem viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, entre outros, patentes, direitos de autor, marcas comerciais e segredos comerciais, nem direitos morais, outros direitos patrimoniais, direitos de imagem ou de privacidade, e que não viola leis ou regulamentos aplicáveis.

5.1   A FLUX partilhará receitas com os Membros que fornecerem Ficheiros de Conteúdo Criativo, calculadas com base na fórmula e nas diretrizes abaixo.

Fórmula: preço definido para o Ficheiro de Conteúdo Criativo menos (a) 20% do preço definido, a título de taxa de processamento da transação; (b) encargos financeiros adicionais, incluindo, entre outros, taxas decorrentes das taxas de câmbio e do PayPal, Stripe ou de outros serviços de pagamento; e (c) os impostos relacionados, incluindo, entre outros, o imposto sobre vendas.

5.2   Para fornecedores de Ficheiros de Conteúdo Criativo localizados fora de Taiwan, a FLUX efetuará os pagamentos através do PayPal. Os fornecedores poderão solicitar a liquidação, ao seu critério e a qualquer momento. O pagamento deverá ser efetuado no dia seguinte à data do pedido de liquidação.

5.3   Para fornecedores de Ficheiros de Conteúdo Criativo localizados em Taiwan, a FLUX efetuará os pagamentos por transferência bancária. Os fornecedores poderão solicitar a liquidação, ao seu critério e a qualquer momento, desde que o montante seja superior a NT$15. A transferência deverá ser efetuada, no dia seguinte à data do pedido de liquidação, para a conta bancária indicada pelo fornecedor.

5.4   A FLUX não assume responsabilidade pela declaração dos impostos devidos pelos fornecedores de Ficheiros de Conteúdo Criativo, incluindo, entre outros, o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e o imposto sobre o rendimento de empresas com fins lucrativos.

6.1   A FLUX protege a privacidade de todos os Membros de acordo com a sua Política de Privacidade. Isto inclui proteger as contas dos Membros, as informações pessoais e os dados armazenados no site. A FLUX não monitorizará, adicionará, eliminará, alterará nem encerrará arbitrariamente a sua conta, incluindo as informações pessoais nela contidas, nem fornecerá essas informações a terceiros, incluindo anunciantes patrocinadores, salvo quando houver uma possível violação da lei, infração de direitos ou incumprimento dos Termos, ou quando a FLUX tiver o seu consentimento para o fazer.

6.2   O utilizador deverá ler e aceitar a Política de Privacidade da FLUX antes de utilizar os nossos Serviços ou navegar no site que os disponibiliza.

6.3   Quando parte dos serviços disponibilizados aos Membros for gerida em conjunto pela FLUX e por outras empresas ou parceiros colaboradores, incluindo, entre outros, eventos que ofereçam prémios, o utilizador concorda em fornecer a esses parceiros colaboradores, enquanto terceiros, os dados de associação necessários para a utilização adequada dentro do âmbito acordado. Se não quiser fornecer as suas informações pessoais a essas empresas colaboradoras, o utilizador poderá optar por não utilizar essa parte dos serviços. No entanto, ao começar a utilizar essa parte dos serviços, o utilizador reconhece que concorda em fornecer as suas informações pessoais às empresas colaboradoras que a disponibilizam. Antes de qualquer recolha ou transmissão de dados, a FLUX notificará expressamente o utilizador antes de fornecer as suas informações pessoais à empresa colaboradora que disponibiliza essa parte dos serviços.

6.4   Nas circunstâncias abaixo, o utilizador autoriza a FLUX a aceder às suas informações pessoais e a fornecê-las a tribunais, serviços do Ministério Público, autoridades competentes ou terceiros que tenham apresentado provas adequadas de uma alegada violação dos seus direitos, e autoriza a FLUX a decidir, ao seu critério, se é apropriado fazê-lo:

• • A.   quando exigido por lei, em resposta a determinações de órgãos administrativos ou a decisões ou sentenças judiciais;
  • B.   quando necessário para executar os Termos;
  • C.   quando necessário para manter o funcionamento normal e a segurança dos sistemas que prestam os serviços para Membros; ou
  • D.   quando necessário para proteger os direitos e interesses legítimos de outros utilizadores ou terceiros.

Como os Ficheiros de Conteúdo Criativo disponibilizados para venda através dos Serviços abrangem uma grande variedade de temas, podem incluir obras ou informações impróprias para crianças e adolescentes, como violência, pornografia ou crime. Para proteger essas crianças e adolescentes da influência de tais obras, os Serviços apresentarão avisos claros e adequados, classificarão o conteúdo e estabelecerão canais para denunciar violações e remover informações ilegais. Além disso, os representantes legais, pais ou tutores legais deverão cumprir as seguintes obrigações:

• • A.   no caso de adolescentes entre os doze e os dezoito anos de idade, deverão ser tomadas medidas para impedir que entrem em contacto com obras e conteúdos que apresentem violência, pornografia ou incitação ao crime, disponibilizados por outros utilizadores dos serviços para Membros.
  • B.   no caso de crianças com menos de doze anos de idade, os representantes legais deverão permanecer ao lado delas durante todo o período de navegação na Internet para impedir que entrem em contacto com as obras ou os conteúdos acima mencionados.

8.1   A FLUX detém os direitos relacionados com todas as páginas Web disponibilizadas pelos Serviços e tem o direito de gerir espaços publicitários nas mesmas, incluindo, entre outros, banners, anúncios pop-up e outras formas de publicidade e mensagens apresentadas na parte superior das páginas ou noutros locais ou de outras formas consideradas adequadas pela FLUX. Sem o consentimento prévio e específico da FLUX, os Membros ou terceiros não poderão, por conta própria ou em nome de terceiros, vender ou gerir esses anúncios online ou negócios relacionados, nem disponibilizá-los a terceiros de qualquer forma.

8.2   Os anunciantes e as empresas patrocinadoras são responsáveis por todas as informações publicitárias apresentadas na plataforma dos Serviços; a FLUX não assume qualquer responsabilidade por essas informações. No entanto, se o utilizador encontrar informações publicitárias que violem a lei, poderá denunciá-las ao nosso apoio ao cliente. Depois de verificarmos a denúncia, essas informações serão removidas para preservar a legalidade da plataforma dos Serviços.

9.1   Para proteger os direitos e interesses dos utilizadores da plataforma dos Serviços, o utilizador compromete-se a cumprir as regras e os regulamentos aplicáveis e concorda em não:

• • A.   publicar, transmitir, enviar ou armazenar textos, ficheiros ou dados difamatórios, ofensivos, ameaçadores, fraudulentos, prejudiciais, obscenos, pornográficos, relacionados com jogos de azar, abusivos ou falsos, em qualquer formato, nem materiais que violem as leis e os regulamentos de Taiwan;
  • B.   violar a reputação, o direito à privacidade, os segredos comerciais, os direitos de marca, os direitos de autor, os direitos de patente, outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
  • C.   publicar, transmitir, enviar ou armazenar dados que violem direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
  • D.   publicar, transmitir, enviar ou armazenar programas ou mensagens capazes de destruir ou interromper sistemas ou dados informáticos;
  • E.   extrair ou utilizar arbitrariamente, no todo ou em parte e sem consentimento, qualquer conteúdo das bases de dados dos serviços para Membros;
  • F.   aceder sem autorização a sistemas que disponibilizam serviços para Membros, aceder sem autorização à conta de outra pessoa ou falsificar dados de identificação de terceiros;
  • G.   roubar a conta, a palavra-passe ou o direito de acesso aos serviços para Membros de um Membro;
  • H.   violar obrigações de confidencialidade previstas em leis ou contratos aplicáveis;
  • I.   destruir ou interromper o funcionamento dos sistemas que disponibilizam serviços para Membros ou violar as regras de etiqueta na Internet;
  • J.   impedir ou perturbar outros utilizadores na utilização dos serviços para Membros;
  • K.   destruir ou interromper dados, atividades ou funções disponibilizados pelos Serviços; obter ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas que façam parte dos Serviços ou destruí-los; ou praticar atos lesivos ou destrutivos através da plataforma dos nossos Serviços;
  • L.   participar em transações ilegais ou publicar obras ou mensagens que incitem atividades ilegais; ou
  • M.   praticar atos ilegais ou agir de qualquer forma incompatível com a finalidade dos Serviços.

9.2   O utilizador reconhece e compreende que a FLUX não é uma autoridade judicial e, por conseguinte, não pode determinar por iniciativa própria se um Ficheiro de Conteúdo Criativo disponibilizado e vendido na plataforma dos Serviços constitui uma violação. No entanto, quando outros Membros ou utilizadores dos Serviços tiverem motivos razoáveis para suspeitar e nos comunicarem que um Ficheiro de Conteúdo Criativo transmitido, publicado ou disponibilizado pelo respetivo fornecedor viola os Termos ou pode causar danos aos Membros, teremos o direito de eliminar ou remover esse ficheiro. O utilizador autoriza a FLUX a receber e processar essas denúncias e a tomar uma decisão ao seu critério; a FLUX informará o motivo da eliminação ou remoção do ficheiro, salvo quando tivermos motivos para acreditar que isso:

• • A.   possa violar a lei, prejudicar medidas de aplicação da lei ou gerar responsabilidade legal para a FLUX;
  • B.   possa comprometer a integridade ou o decurso de uma investigação ou dos Serviços; ou
  • C.   possa causar danos a Membros, utilizadores dos Serviços ou terceiros.

A FLUX não enviará uma notificação separada ao utilizador em nenhuma das circunstâncias acima.

9.3   Se, após a remoção de um Ficheiro de Conteúdo Criativo denunciado, uma autoridade judicial determinar que o ficheiro violou direitos de terceiros, o utilizador concorda que a FLUX terá o direito de o remover da conta de qualquer Membro que o tenha comprado.

9.4   Se o utilizador acreditar que os seus direitos de autor foram violados por algum Ficheiro de Conteúdo Criativo na plataforma dos nossos Serviços ou por algum conteúdo dos serviços para Membros, contacte o nosso apoio ao cliente para obter assistência.

9.5   O utilizador concorda que nenhum Ficheiro de Conteúdo Criativo obtido através dos nossos Serviços poderá ser partilhado a título privado com terceiros que não sejam Membros ou com Membros que não tenham comprado o ficheiro.

9.6   Se encontrarmos na conta de um Membro imagens que violem os Termos ou as leis aplicáveis, por exemplo, imagens pornográficas, ofensivas ou difamatórias, eliminaremos essas imagens e a conta do Membro sem aviso prévio.

Os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos de patente, direitos de autor, direitos de marca e segredos comerciais, relacionados com qualquer software ou programa utilizado pela FLUX e com todo o conteúdo do site, incluindo, entre outros, obras, imagens, ficheiros, informações, dados, estrutura do site, layout e web design, pertencem à FLUX ou a outros titulares de direitos, de acordo com as leis e os regulamentos de Taiwan. Sem consentimento, nenhuma outra parte poderá utilizar, alterar, reproduzir, transmitir publicamente, adaptar, distribuir, publicar ou divulgar publicamente os elementos mencionados, nem submetê-los a engenharia inversa, descompilá-los ou desmontá-los. Quem desejar citá-los ou reproduzi-los deverá obter legalmente o consentimento prévio e por escrito da FLUX ou dos respetivos titulares. O utilizador tem a obrigação de respeitar os direitos de propriedade intelectual; se violar os direitos e interesses relacionados, responderá perante a FLUX por todas as perdas ou danos e deverá indemnizá-la e reembolsá-la em conformidade, incluindo, entre outros, custas judiciais e honorários de advogados.

11.1   Os Serviços são disponibilizados com base nas funcionalidades existentes no momento da oferta e no estado em que se encontram. A FLUX não fornece qualquer garantia, independentemente da sua forma ou conteúdo, relativamente a pedidos ou requisitos específicos dos utilizadores, incluindo, entre outros, velocidade, segurança, fiabilidade, integridade, exatidão, ausência de interrupções da ligação e ausência de erros.

11.2   O utilizador deverá decidir, ao seu critério, se é adequado carregar publicamente no site da FLUX o seu Ficheiro de Conteúdo Criativo já publicado ou outras obras. O mecanismo de análise adotado pela FLUX destina-se apenas a manter a qualidade dos Ficheiros de Conteúdo Criativo. Quando um Membro apresenta um comprovativo da licença aplicável, a FLUX, com base na confiança, não examina substancialmente a autenticidade nem a validade desse comprovativo.

11.3   Quando um Ficheiro de Conteúdo Criativo é comprado através dos Serviços, o Membro comprador e o fornecedor do ficheiro celebram um contrato de compra e venda do qual a FLUX não é parte. Em princípio, não participaremos nas comunicações nem nas atividades dos Membros. Em caso de litígio entre Membros, as partes envolvidas deverão, em geral, resolvê-lo por conta própria, salvo quando houver conduta grave e de má-fé; a FLUX não será responsável de forma alguma nessas situações.

11.4   O utilizador concorda em ser responsável pela sua conduta ao utilizar os Serviços. Se, ao fornecer o seu Ficheiro de Conteúdo Criativo ou outras obras ou conteúdos, o utilizador violar leis ou regulamentos relativos à violação de direitos ou infringir direitos de propriedade intelectual, responderá civil e criminalmente pelas perdas e pelos danos. Os Membros que não cumprirem a lei ou os Termos concordam em renunciar a todos os direitos, reclamações, ações judiciais e processos relacionados com a FLUX.

11.5   A FLUX fará o possível para manter os seus dados seguros. No entanto, não podemos garantir que os ficheiros ou dados permaneçam autênticos e corretos durante a transmissão. Não garantimos a segurança, a fiabilidade, a integridade ou a exatidão dos ficheiros ou dados armazenados, nem que estes não estejam sujeitos a interrupções da ligação ou erros.

11.6   O utilizador deverá considerar os riscos de transferir mensagens de correio eletrónico, ficheiros ou outros dados durante a utilização dos Serviços. A FLUX não fornece qualquer garantia relativamente a danos no seu sistema informático ou à perda de dados causada por essas transferências.

11.7   O utilizador compreende que poderá deparar-se com conteúdo perturbador ou desagradável ao utilizar os Serviços. Em nenhuma circunstância a FLUX será responsável por esse conteúdo, incluindo, entre outros, erros ou omissões e perdas ou danos decorrentes de publicações, envios de correio eletrónico ou transmissões através dos Serviços.

12.1   Antes de os Serviços serem suspensos ou interrompidos para manutenção de rotina, alteração ou modificação dos sistemas ou das funções, a FLUX notificará os Membros por correio eletrónico, aviso público ou outro método adequado. O utilizador concorda que a FLUX não será responsável por perdas ou danos decorrentes dessa suspensão ou interrupção e não terá qualquer obrigação de fornecer indemnização.

12.2   Em qualquer das circunstâncias abaixo, a FLUX suspenderá ou interromperá os Serviços, no todo ou em parte, sem aviso aos utilizadores e não será responsável por danos diretos ou indiretos que lhes sejam causados:

• • A.   ao transferir, substituir, atualizar, manter ou reparar software, hardware ou equipamento relacionado com os Serviços;
  • B.   quando os utilizadores violarem determinações ou regulamentos governamentais ou os Termos;
  • C.   quando uma catástrofe natural ou outro evento de força maior causar a suspensão ou interrupção dos serviços; ou
  • D.   quando uma causa não imputável à FLUX provocar a suspensão ou interrupção dos serviços, incluindo, entre outras, uma falha súbita em equipamento de telecomunicações ocorrida durante obras.

13.1   Devido às incertezas das operações comerciais, a prestação dos serviços para Membros poderá ser encerrada no todo ou em parte. Os utilizadores não poderão solicitar indemnização nem reembolso por esse motivo.

13.2   Se o utilizador violar os Termos, a FLUX reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação dos serviços a qualquer momento. O utilizador não terá direito a solicitar indemnização nem reembolso.

13.3   O utilizador concorda que, se ficheiros ou dados publicados, transmitidos ou armazenados pelo utilizador na plataforma dos Serviços violarem a lei ou os Termos ou infringirem direitos e interesses de terceiros, a FLUX terá o direito de, sem aviso e a qualquer momento, mover ou eliminar esses ficheiros ou dados ou interromper a prestação dos serviços. A FLUX não será responsável por perdas ou danos decorrentes dessas medidas e não terá qualquer obrigação de fornecer indemnização. Se, em consequência disso, a FLUX sofrer perdas ou danos, o utilizador deverá mantê-la indene e indemnizá-la.

13.4   O nosso sistema de Membros detetará automaticamente contas inativas. No caso de contas que não tenham sido acedidas durante mais de um ano, o sistema poderá eliminar automaticamente, ou nós poderemos eliminar ao nosso critério, todos os ficheiros, dados e dados de configuração do utilizador na conta sem criar uma cópia de segurança, e a conta poderá ser suspensa. O registo da atividade da conta será determinado com base nos registos mantidos pelo sistema de Membros.

14.1   A FLUX reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Os Termos alterados serão atualizados no site que disponibiliza os serviços para Membros. O utilizador concorda em consultar os Termos atualizados por iniciativa própria, sem que a FLUX tenha de enviar uma notificação adicional a cada utilizador.

14.2   Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida no todo ou em parte, as restantes disposições permanecerão em vigor.

14.3   Para apresentar denúncias sobre as questões previstas nos Termos, envie a sua reclamação para o endereço de correio eletrónico da FLUX destinado à receção de denúncias [endereço de correio eletrónico]. Processaremos a sua reclamação de forma célere.

15.1   Os Termos serão regidos, complementados e interpretados de acordo com as leis de Taiwan.

15.2   Qualquer ação decorrente dos Termos será submetida à jurisdição do Tribunal Distrital de Taipei, Taiwan, enquanto tribunal de primeira instância.

Os Termos encontram-se em vigor desde 09/01/2023.